Meio Ambiente

Meio Ambientehttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2LICENCIAMENTO AMBIENTAL, O QUE É? Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, operação e ampliação de empreendimentos e atividades de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, utilizadores de recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. QUAIS ATIVIDADES O MUNICÍPIO PODE LICENCIAR? O município está apto a licenciar todas as atividades de impacto local, definidas pela Resolução CONSEMA 02/2016. Para executar o procedimento de licenciamento ambiental o município conta com a parceria da Câmara de Meio Ambiente e Agricultura do Consórcio CIM NOROESTE, que oferece suporte técnico município para análise dos processos e tomada de decisão. O QUE DEVO SABER ANTES DE INCIAR UM PROCESSO DE LICENCIAMENTO? 1. Verifique se seu empreendimento é passível de licenciamento ambiental junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, acessando as Instruções Normativas 069/2020 e 070/2020; 2. A atividade é passível de dispensa? Consultar documentos necessários para o procedimento. 3. A atividade é passível de licenciamento? Enquadre a atividade de acordo com seu porte e potencial poluidor, assim poderá determinar se entrará no procedimento simplificado ou ordinário; 4. A atividade enquadrou-se como procedimento simplificado? Verificar documentos necessários para o procedimento, e entregar juntamente com o SID referente a atividade. 5. Em caso de licenciamento ordinário, atentar-se ao TERMO DE REFERENCIA para elaboração de Plano de Controle Ambiental. Após definido o enquadramento da atividade: <ol> <li> Preencher o formulário de enquadramento e providenciar todos os documentos técnicos e formulários constantes da listagem de documentos para requerimento de licença ambiental; </li> <li> Efetuar a conferência de documentos junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Gabriel da Palha/ES. </li> <li> Após autorizado pela SEMMA, formalizar o processo de requerimento de licença ambiental no protocolo geral da prefeitura; </li> <li> Publicar os requerimentos de licenciamento, em quaisquer de suas modalidades, suas concessões e respectivas renovações no Diário Oficial do Estado ou em periódico ou em jornal de circulação no Município e encaminhar cópia da publicação à SEMMA no Prazo de 15 dias após a protocolização do requerimento. </li> </ol> DEPOIS DE FORMALIZADO O PROCESSO qualquer novo documento que necessite integrá-lo, deverá ser protocolado, mediante ofício de encaminhamento que faça referência ao Processo (numeração) e referencie a condicionante/ofício de pendência ou outro documento a ser atendido.Termo de Referencia para Elaboração de PCA (Plano de Controle Ambiental)https://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/termo-de-referencia-para-elaboracao-de-pca-plano-de-controle-ambientalTermo de Referencia para Elaboração de PCA (Plano de Controle Ambiental)Mon, 12 Jul 2021 18:46:21 GMThttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/termo-de-referencia-para-elaboracao-de-pca-plano-de-controle-ambientalServiços de Saúde e Serviços Afinshttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/servicos-de-saude-e-servicos-afinsServiços de Saúde e Serviços AfinsMon, 26 Apr 2021 16:55:29 GMThttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/servicos-de-saude-e-servicos-afinsArmazenagem e Estocagemhttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/armazenagem-e-estocagemArmazenagem e EstocagemMon, 26 Apr 2021 16:54:37 GMThttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/armazenagem-e-estocagemObras e Estruturas Diversashttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/obras-e-estruturas-diversasObras e Estruturas DiversasMon, 26 Apr 2021 16:53:53 GMThttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/obras-e-estruturas-diversasGerenciamento de Resíduoshttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/gerenciamento-de-residuosGerenciamento de ResíduosMon, 26 Apr 2021 16:53:20 GMThttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/gerenciamento-de-residuosEnergiahttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/energiaEnergiaMon, 26 Apr 2021 16:52:39 GMThttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/energiaUso e Ocupação do Solohttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/uso-e-ocupacao-do-soloUso e Ocupação do SoloMon, 26 Apr 2021 16:52:13 GMThttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/uso-e-ocupacao-do-soloIndústrias Diversashttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/industrias-diversasIndústrias DiversasMon, 26 Apr 2021 16:51:32 GMThttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/industrias-diversasIndústria de Bebidashttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/industria-de-bebidasIndústria de BebidasMon, 26 Apr 2021 16:50:42 GMThttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/industria-de-bebidasIndústria do Vestuário e Artefatos de Tecidohttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/industria-do-vestuario-e-artefatos-de-tecidoIndústria do Vestuário e Artefatos de TecidoMon, 26 Apr 2021 16:50:10 GMThttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/industria-do-vestuario-e-artefatos-de-tecidoIndústria Textilhttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/industria-textilIndústria TextilMon, 26 Apr 2021 16:49:19 GMThttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/industria-textilIndústria de Celulose e Papelhttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/industria-de-celulose-e-papelIndústria de Celulose e PapelMon, 26 Apr 2021 16:48:41 GMThttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/industria-de-celulose-e-papelIndústria da Madeira e Imobiliáriohttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/industria-da-madeira-e-imobiliarioIndústria da Madeira e ImobiliárioMon, 26 Apr 2021 16:48:04 GMThttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/industria-da-madeira-e-imobiliarioIndústria de Material de Transportehttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/industria-de-material-de-transporteIndústria de Material de TransporteMon, 26 Apr 2021 16:47:23 GMThttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/industria-de-material-de-transporteIndústrias Metalmecanicahttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/industrias-metalmecanicaIndústrias MetalmecanicaMon, 26 Apr 2021 16:46:31 GMThttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/industrias-metalmecanicaIndústrias de Produtos Mineraishttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/industrias-de-produtos-mineraisIndústrias de Produtos MineraisMon, 26 Apr 2021 16:45:28 GMThttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/industrias-de-produtos-mineraisAtividades Agropecuáriashttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/atividades-agropecuariasAtividades AgropecuáriasMon, 26 Apr 2021 16:43:40 GMThttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/atividades-agropecuariasExtração Mineralhttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/extracao-mineralExtração MineralMon, 26 Apr 2021 16:42:08 GMThttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/extracao-mineralFormulárioshttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/formulariosFormuláriosMon, 26 Apr 2021 16:40:35 GMThttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/formulariosLegislação Ambiental Municipalhttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/legislacao-ambiental-municipalLegislação Ambiental MunicipalMon, 26 Apr 2021 16:37:30 GMThttps://saogabriel.es.gov.br:443/meio-ambiente-2/legislacao-ambiental-municipal