LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Arquivos

Lei nº 2.866-2019 - Dosimetria de Multas, Infrações Ambientais_

Publicado em 23/10/2020

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Lei nº 2.865-2019 - Lei de Taxas Ambientais

Publicado em 23/10/2020

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I.N 070 - 2020 - Atividades de Impacto Local Licenciáveis_

Publicado em 23/10/2020

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Decreto 1.173-2019 - Modalidades de Licenciamento Ambiental e Suas Diretrizes_

Publicado em 23/10/2020

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I.N 069 - 2020 - Dispensa de Licenciamento Ambiental

Publicado em 23/10/2020

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Lei nº 2.864-2019 - Código Municipal de Meio Ambiente

Publicado em 23/10/2020

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Plano Municipal de Saneamento Básico de São Gabriel da Palha

Publicado em 15/04/2021

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CLÁUSULAS DE CUMPRIMENTO DO TERMO DE COMPRMISSO AMBIENTAL

Publicado em 30/03/2021

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Instrução Normativa Nº 069 - 2020 - Atividades Dispensadas de Licenciamento Ambiental.

Publicado em 15/04/2021

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Instrução Normativa Nº 070 - 2020 - Atividades de Impacto Local Licenciáveis.

Publicado em 15/04/2021

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Instrução Normativa Nº 074 - 2020 - PRAD - Plano de Recuperação de Área Degradada.

Publicado em 15/04/2021

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Instrução Normativa Nº 075 - 2020 - Secagem Mecânica de Grãos.

Publicado em 15/04/2021

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Decreto Nº1.173 - 2019 - Modalidades de Licenciamento Ambiental e Suas Diretrizes.

Publicado em 15/04/2021

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1.01 Extração de rochas para produção de paralelepípedos e outros artefatos artesanais

Publicado em 15/04/2021

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1.01 Extração de rochas para produção de paralelepípedos e outros artefatos artesanais-1

Publicado em 15/04/2021

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2.10 - Pilagem de grãos (exlcusivo para piladoras fixas), não associada à secagem mecânica

Publicado em 15/04/2021

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2.13 - Classificação de Ovos

Publicado em 15/04/2021

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2.14 - Unidades de resfriamento, refrigeração ou congelamento de vegetais

Publicado em 15/04/2021

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3.08 - Ensacamento de argila, areia e afins para construção civil

Publicado em 15/04/2021

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3.11- Limpeza de blocos de rochas ornamentais

Publicado em 15/04/2021

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3.12- Beneficiamento manual de rochas para produção de paralelepípedos e outros artefatos artesanais

Publicado em 15/04/2021

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5.04 - Metarlurgia do Pó, inclusive peças modadas (ferramentas de usinagem e outras)

Publicado em 15/04/2021

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5.05 - Produção de artefatos de metais ou ligas ferrosas ou não-ferrosas laminados, extrudados

Publicado em 15/04/2021

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5.07 - Reparação, retífica ou manutenção de maquinas, aparelhos e equipamentos

Publicado em 15/04/2021

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5.09 Fabricação de placas e tarjetas reflexivas para veículos automotivos

Publicado em 15/04/2021

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5.10 Serralheria

Publicado em 15/04/2021

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7.01 - Estaleiros, contemplando fabricação, montagem reparação e ou manutenção

Publicado em 15/04/2021

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8.03 Fabricação de artigos de colchoaria e estofados

Publicado em 15/04/2021

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8.05 - Serrarias, quando não associadas à fabricação de estruturas de madeira

Publicado em 15/04/2021

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8.06 - Fabricação de estruturas de madeiras, com aplicação rural

Publicado em 15/04/2021

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9.01 - Fabricação de embalagens e ou artefatos de papel ou papelão, inclusive com

Publicado em 15/04/2021

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13.01 - Beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis, sem tingimento

Publicado em 15/04/2021

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13.04 - Fabricação de estopa e de materiais para estofos e recuperação

Publicado em 15/04/2021

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13.06 - Fabricação de artigos de passamanaria, fitas, filós, rendas e bordados

Publicado em 15/04/2021

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14.01 - Customização, com lixamento e descolaração, sem geração de efluente

Publicado em 15/04/2021

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16.07 - Padronização e envase de aguardente (sem produção)

Publicado em 15/04/2021

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17.01 - Fabricação de peças, ornatos, estruturas e pre moldados

Publicado em 15/04/2021

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17.07 - Fabricação de instrumentos musicais, exceto de madeira

Publicado em 15/04/2021

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17.13 - Fabricação de pincéis, vassouras, escovas e semelhantes, inclusive

Publicado em 15/04/2021

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SID 18.03 Parcelamento do solo para fins urbanos exclusivamente sob a forma de desmembramento. Não inclui loteamento. (1) (2)

Publicado em 15/04/2021

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19.03 - Usina de geração de energia solar fotovoltaica

Publicado em 15/04/2021

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19.04 subestacao-de-energia-eletrica-nao-instalados-ate-05-06-2008---rev

Publicado em 15/04/2021

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20.01 - Triagem e armazenamento temporário de resíduos sólidos, excetuando resíduos da construção civil

Publicado em 15/04/2021

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20.03 - Armazenamento, reciclagem e ou comercio de óleo de origem vegetal usado

Publicado em 15/04/2021

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20.07 - Aterro de rejeitos-estéreis provenientes da extração de rochas (LBRO)

Publicado em 15/04/2021

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20.09 - Transbordo, triagem e armazenamento temporário de resíduos de construção civil e resíduos volumosos

Publicado em 15/04/2021

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20.10 Aterro de resíduos sólidos e rejeitos oriundos de atividades de construção civil ¬ Classe A

Publicado em 15/04/2021

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20.11 Posto e central de recebimento de embalagens de agrotóxicos

Publicado em 15/04/2021

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20.01 - Triagem e armazenamento temporário de resíduos sólidos, excetuando resíduos da construção civil

Publicado em 15/04/2021

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21.01- Microdrenagem

Publicado em 15/04/2021

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Patio de estocagem, armazem ou deposito para cargas gerais em galpao fechado... SEM atividades de manutencao e ou lavagem

Publicado em 15/04/2021

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Patio de estocagem, armazem ou deposito para cargas gerais em area aberta e ou mista... SEM atividades de manutencao e ou lavagem

Publicado em 15/04/2021

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23.05 - Unidade Básica de Saúde-REV. doc

Publicado em 15/04/2021

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sid creas

Publicado em 15/04/2021

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ANEXO 01 - DOCUMENTACAO OBRIGATORIA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL OU DISPENSA

Publicado em 15/04/2021

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ANEXO 02 - MODELO DE PUBLICAÇÃO

Publicado em 15/04/2021

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ANEXO 03 - REQUERIMENTO DE CONSULTA PRÉVIA

Publicado em 15/04/2021

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ANEXO 4.1 - FORMULARIO DE ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE

Publicado em 15/04/2021

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ANEXO 4.2 - FORMULARIO DE REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Publicado em 15/04/2021

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ANEXO 05 - REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL AMBIENTAL

Publicado em 15/04/2021

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ANEXO 06 - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E COMPROMISSO AMBIENTAL

Publicado em 15/04/2021

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ANEXO 07 - FLUXOGRAMA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Publicado em 15/04/2021

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ANEXO 08 - REQUERIMENTO PARA DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Publicado em 15/04/2021

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ANEXO 09 - CADASTRO DE CONSULTOR FÍSICO E JURÍDICO

Publicado em 15/04/2021

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FORMULÁRIO DE CONSULTA SOBRE A ATIVIDADE SER DISPENSADA DO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

Publicado em 15/04/2021

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FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE ANUÊNCIA MUNICIPAL DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO.

Publicado em 15/04/2021

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