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LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Arquivos Lei nº 2.866-2019 - Dosimetria de Multas, Infrações Ambientais_ Publicado em 23/10/2020 Baixar Lei nº 2.865-2019 - Lei de Taxas Ambientais Publicado em 23/10/2020 Baixar I.N 070 - 2020 - Atividades de Impacto Local Licenciáveis_ Publicado em 23/10/2020 Baixar Decreto 1.173-2019 - Modalidades de Licenciamento Ambiental e Suas Diretrizes_ Publicado em 23/10/2020 Baixar I.N 069 - 2020 - Dispensa de Licenciamento Ambiental Publicado em 23/10/2020 Baixar Lei nº 2.864-2019 - Código Municipal de Meio Ambiente Publicado em 23/10/2020 Baixar Plano Municipal de Saneamento Básico de São Gabriel da Palha Publicado em 15/04/2021 Baixar CLÁUSULAS DE CUMPRIMENTO DO TERMO DE COMPRMISSO AMBIENTAL Publicado em 30/03/2021 Baixar Instrução Normativa Nº 069 - 2020 - Atividades Dispensadas de Licenciamento Ambiental. Publicado em 15/04/2021 Baixar Instrução Normativa Nº 070 - 2020 - Atividades de Impacto Local Licenciáveis. Publicado em 15/04/2021 Baixar Instrução Normativa Nº 074 - 2020 - PRAD - Plano de Recuperação de Área Degradada. Publicado em 15/04/2021 Baixar Instrução Normativa Nº 075 - 2020 - Secagem Mecânica de Grãos. Publicado em 15/04/2021 Baixar Decreto Nº1.173 - 2019 - Modalidades de Licenciamento Ambiental e Suas Diretrizes. Publicado em 15/04/2021 Baixar 1.01 Extração de rochas para produção de paralelepípedos e outros artefatos artesanais Publicado em 15/04/2021 Baixar 1.01 Extração de rochas para produção de paralelepípedos e outros artefatos artesanais-1 Publicado em 15/04/2021 Baixar 2.10 - Pilagem de grãos (exlcusivo para piladoras fixas), não associada à secagem mecânica Publicado em 15/04/2021 Baixar 2.13 - Classificação de Ovos Publicado em 15/04/2021 Baixar 2.14 - Unidades de resfriamento, refrigeração ou congelamento de vegetais Publicado em 15/04/2021 Baixar 3.08 - Ensacamento de argila, areia e afins para construção civil Publicado em 15/04/2021 Baixar 3.11- Limpeza de blocos de rochas ornamentais Publicado em 15/04/2021 Baixar 3.12- Beneficiamento manual de rochas para produção de paralelepípedos e outros artefatos artesanais Publicado em 15/04/2021 Baixar 5.04 - Metarlurgia do Pó, inclusive peças modadas (ferramentas de usinagem e outras) Publicado em 15/04/2021 Baixar 5.05 - Produção de artefatos de metais ou ligas ferrosas ou não-ferrosas laminados, extrudados Publicado em 15/04/2021 Baixar 5.07 - Reparação, retífica ou manutenção de maquinas, aparelhos e equipamentos Publicado em 15/04/2021 Baixar 5.09 Fabricação de placas e tarjetas reflexivas para veículos automotivos Publicado em 15/04/2021 Baixar 5.10 Serralheria Publicado em 15/04/2021 Baixar 7.01 - Estaleiros, contemplando fabricação, montagem reparação e ou manutenção Publicado em 15/04/2021 Baixar 8.03 Fabricação de artigos de colchoaria e estofados Publicado em 15/04/2021 Baixar 8.05 - Serrarias, quando não associadas à fabricação de estruturas de madeira Publicado em 15/04/2021 Baixar 8.06 - Fabricação de estruturas de madeiras, com aplicação rural Publicado em 15/04/2021 Baixar 9.01 - Fabricação de embalagens e ou artefatos de papel ou papelão, inclusive com Publicado em 15/04/2021 Baixar 13.01 - Beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis, sem tingimento Publicado em 15/04/2021 Baixar 13.04 - Fabricação de estopa e de materiais para estofos e recuperação Publicado em 15/04/2021 Baixar 13.06 - Fabricação de artigos de passamanaria, fitas, filós, rendas e bordados Publicado em 15/04/2021 Baixar 14.01 - Customização, com lixamento e descolaração, sem geração de efluente Publicado em 15/04/2021 Baixar 16.07 - Padronização e envase de aguardente (sem produção) Publicado em 15/04/2021 Baixar 17.01 - Fabricação de peças, ornatos, estruturas e pre moldados Publicado em 15/04/2021 Baixar 17.07 - Fabricação de instrumentos musicais, exceto de madeira Publicado em 15/04/2021 Baixar 17.13 - Fabricação de pincéis, vassouras, escovas e semelhantes, inclusive Publicado em 15/04/2021 Baixar SID 18.03 Parcelamento do solo para fins urbanos exclusivamente sob a forma de desmembramento. Não inclui loteamento. (1) (2) Publicado em 15/04/2021 Baixar 19.03 - Usina de geração de energia solar fotovoltaica Publicado em 15/04/2021 Baixar 19.04 subestacao-de-energia-eletrica-nao-instalados-ate-05-06-2008---rev Publicado em 15/04/2021 Baixar 20.01 - Triagem e armazenamento temporário de resíduos sólidos, excetuando resíduos da construção civil Publicado em 15/04/2021 Baixar 20.03 - Armazenamento, reciclagem e ou comercio de óleo de origem vegetal usado Publicado em 15/04/2021 Baixar 20.07 - Aterro de rejeitos-estéreis provenientes da extração de rochas (LBRO) Publicado em 15/04/2021 Baixar 20.09 - Transbordo, triagem e armazenamento temporário de resíduos de construção civil e resíduos volumosos Publicado em 15/04/2021 Baixar 20.10 Aterro de resíduos sólidos e rejeitos oriundos de atividades de construção civil ¬ Classe A Publicado em 15/04/2021 Baixar 20.11 Posto e central de recebimento de embalagens de agrotóxicos Publicado em 15/04/2021 Baixar 20.01 - Triagem e armazenamento temporário de resíduos sólidos, excetuando resíduos da construção civil Publicado em 15/04/2021 Baixar 21.01- Microdrenagem Publicado em 15/04/2021 Baixar Patio de estocagem, armazem ou deposito para cargas gerais em galpao fechado... SEM atividades de manutencao e ou lavagem Publicado em 15/04/2021 Baixar Patio de estocagem, armazem ou deposito para cargas gerais em area aberta e ou mista... SEM atividades de manutencao e ou lavagem Publicado em 15/04/2021 Baixar 23.05 - Unidade Básica de Saúde-REV. doc Publicado em 15/04/2021 Baixar sid creas Publicado em 15/04/2021 Baixar ANEXO 01 - DOCUMENTACAO OBRIGATORIA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL OU DISPENSA Publicado em 15/04/2021 Baixar ANEXO 02 - MODELO DE PUBLICAÇÃO Publicado em 15/04/2021 Baixar ANEXO 03 - REQUERIMENTO DE CONSULTA PRÉVIA Publicado em 15/04/2021 Baixar ANEXO 4.1 - FORMULARIO DE ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE Publicado em 15/04/2021 Baixar ANEXO 4.2 - FORMULARIO DE REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Publicado em 15/04/2021 Baixar ANEXO 05 - REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL AMBIENTAL Publicado em 15/04/2021 Baixar ANEXO 06 - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E COMPROMISSO AMBIENTAL Publicado em 15/04/2021 Baixar ANEXO 07 - FLUXOGRAMA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Publicado em 15/04/2021 Baixar ANEXO 08 - REQUERIMENTO PARA DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Publicado em 15/04/2021 Baixar ANEXO 09 - CADASTRO DE CONSULTOR FÍSICO E JURÍDICO Publicado em 15/04/2021 Baixar FORMULÁRIO DE CONSULTA SOBRE A ATIVIDADE SER DISPENSADA DO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Publicado em 15/04/2021 Baixar FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE ANUÊNCIA MUNICIPAL DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO. Publicado em 15/04/2021 Baixar Link Externo:
Decreto 1.173-2019 - Modalidades de Licenciamento Ambiental e Suas Diretrizes_ Publicado em 23/10/2020 Baixar
Instrução Normativa Nº 069 - 2020 - Atividades Dispensadas de Licenciamento Ambiental. Publicado em 15/04/2021 Baixar
Instrução Normativa Nº 070 - 2020 - Atividades de Impacto Local Licenciáveis. Publicado em 15/04/2021 Baixar
Instrução Normativa Nº 074 - 2020 - PRAD - Plano de Recuperação de Área Degradada. Publicado em 15/04/2021 Baixar
Decreto Nº1.173 - 2019 - Modalidades de Licenciamento Ambiental e Suas Diretrizes. Publicado em 15/04/2021 Baixar
1.01 Extração de rochas para produção de paralelepípedos e outros artefatos artesanais Publicado em 15/04/2021 Baixar
1.01 Extração de rochas para produção de paralelepípedos e outros artefatos artesanais-1 Publicado em 15/04/2021 Baixar
2.10 - Pilagem de grãos (exlcusivo para piladoras fixas), não associada à secagem mecânica Publicado em 15/04/2021 Baixar
2.14 - Unidades de resfriamento, refrigeração ou congelamento de vegetais Publicado em 15/04/2021 Baixar
3.12- Beneficiamento manual de rochas para produção de paralelepípedos e outros artefatos artesanais Publicado em 15/04/2021 Baixar
5.04 - Metarlurgia do Pó, inclusive peças modadas (ferramentas de usinagem e outras) Publicado em 15/04/2021 Baixar
5.05 - Produção de artefatos de metais ou ligas ferrosas ou não-ferrosas laminados, extrudados Publicado em 15/04/2021 Baixar
5.07 - Reparação, retífica ou manutenção de maquinas, aparelhos e equipamentos Publicado em 15/04/2021 Baixar
5.09 Fabricação de placas e tarjetas reflexivas para veículos automotivos Publicado em 15/04/2021 Baixar
7.01 - Estaleiros, contemplando fabricação, montagem reparação e ou manutenção Publicado em 15/04/2021 Baixar
8.05 - Serrarias, quando não associadas à fabricação de estruturas de madeira Publicado em 15/04/2021 Baixar
9.01 - Fabricação de embalagens e ou artefatos de papel ou papelão, inclusive com Publicado em 15/04/2021 Baixar
13.01 - Beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis, sem tingimento Publicado em 15/04/2021 Baixar
13.04 - Fabricação de estopa e de materiais para estofos e recuperação Publicado em 15/04/2021 Baixar
13.06 - Fabricação de artigos de passamanaria, fitas, filós, rendas e bordados Publicado em 15/04/2021 Baixar
14.01 - Customização, com lixamento e descolaração, sem geração de efluente Publicado em 15/04/2021 Baixar
17.13 - Fabricação de pincéis, vassouras, escovas e semelhantes, inclusive Publicado em 15/04/2021 Baixar
SID 18.03 Parcelamento do solo para fins urbanos exclusivamente sob a forma de desmembramento. Não inclui loteamento. (1) (2) Publicado em 15/04/2021 Baixar
19.04 subestacao-de-energia-eletrica-nao-instalados-ate-05-06-2008---rev Publicado em 15/04/2021 Baixar
20.01 - Triagem e armazenamento temporário de resíduos sólidos, excetuando resíduos da construção civil Publicado em 15/04/2021 Baixar
20.03 - Armazenamento, reciclagem e ou comercio de óleo de origem vegetal usado Publicado em 15/04/2021 Baixar
20.07 - Aterro de rejeitos-estéreis provenientes da extração de rochas (LBRO) Publicado em 15/04/2021 Baixar
20.09 - Transbordo, triagem e armazenamento temporário de resíduos de construção civil e resíduos volumosos Publicado em 15/04/2021 Baixar
20.10 Aterro de resíduos sólidos e rejeitos oriundos de atividades de construção civil ¬ Classe A Publicado em 15/04/2021 Baixar
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ANEXO 01 - DOCUMENTACAO OBRIGATORIA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL OU DISPENSA Publicado em 15/04/2021 Baixar
FORMULÁRIO DE CONSULTA SOBRE A ATIVIDADE SER DISPENSADA DO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Publicado em 15/04/2021 Baixar
FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE ANUÊNCIA MUNICIPAL DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO. Publicado em 15/04/2021 Baixar
