LEI N. 1.989, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. Estabelece os critérios para o cadastramento de empresas especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, licenciadas em outros municípios, que prestarem serviços no Município de São Gabriel da Palha. -  LICENCIAMENTO SERVIÇO DE CONTROLE VETORES E PRAGAS