O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO GABRIEL DA PALHA no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Complementar 51/2016 alterada pelas Leis Complementares nº 62/2019 e 066/2019, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha para membros suplentes do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 017/2019.
Divulgou o Edital para realização da Eleição Suplementar para o Conselho Tutelar:
CRONOGRAMA
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01
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Publicação do Edital e abertura de inscrição
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10/01/2020
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02
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Período de Inscrição
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10/01/2020 a 30/01/2020
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03
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Avaliação das Inscrições
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Até 04/02/2020
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04
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Divulgação preliminar dos Inscritos
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05/02/2020
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05
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Período de pedido de impugnação dos inscritos
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05/02 a 07/02/2020
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05
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Divulgação das impugnações/indeferimentos
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Até 12/02/2020
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06
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Recursos das impugnações/indeferimentos dos inscritos
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Até 17/02/2020
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07
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Decisão das inscrições indeferidas/impugnadas
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21/02/2020
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08
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Divulgação final dos inscritos
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21/02/2020
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09
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Prova de conhecimentos gerais e informática
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A ser divulgado em edital específico
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10
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Prazo de recurso das provas objetivas
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A ser divulgado em edital específico
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11
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Divulgação dos resultados dos aprovados na prova objetiva
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A ser divulgado em edital específico
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13
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Eleição do Conselho Tutelar
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19/04/2020
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14
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Divulgação do resultado preliminar das eleições
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20/04/2020
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15
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Recebimento e avaliação dos recursos
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21/04 a 23/04
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16
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Divulgação dos recursos e resultado final das votações
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27/04/2020
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