A Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha – ES, através da Secretaria Municipal de Saúde, com endereço na Avenida Dr. Fernando Serra, nº 221, Centro, torna público, para conhecimento dos interessados, que de acordo com a Lei Federal 11.350/2006 de 5 de outubro de 2006 e Leis Municipais n° 1.733/2007, Lei nº. 1.735/2007 e Lei nº 2.053/2010, que realizará PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E TÍTULOS objetivando a contratação de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE de acordo com as condições estabelecidas neste edital e na legislação vigente.

DA SELEÇÃO

O Processo Seletivo constará de cinco etapas:

1ª ETAPA: Inscrição – caráter eliminatório;

2ª ETAPA: Prova Objetiva – caráter classificatório e eliminatório;

3ª ETAPA: Títulos – caráter classificatório

4ª ETAPA: ENTREVISTA – caráter classificatório

5ª ETAPA: PERÍCIA MÉDICA – caráter classificatório e eliminatório

INSCRIÇÕES 

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  As inscrições deverão ser efetuadas no Setor de PAC’S/ESF da Secretaria Municipal de Saúde de São Gabriel da Palha, situada à Av. Dr. Fernando Serra, nº. 221, Centro, segundo piso, no período 16 a 27 de abril de 2018, no horário de 8:00 as 13:00 horas.

II - Ser brasileiro nato ou naturalizado;

III - Possuir, na data de encerramento das inscrições, a escolaridade (certificado de conclusão do Ensino Fundamental) e requisitos básicos exigidos para o exercício das atividades a serem exercidas pelo contratado;

IV - Possuir, na data de encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 anos completos;

V - Não se enquadrar na vedação de acúmulo de cargos ou funções públicas (Art. 37, XVI e da Constituição Federal);

VI - Não possuir contrato rescindido com a Administração Pública Municipal através de processo administrativo disciplinar;

VII - Declarar conhecer as exigências previstas neste Edital e estar de acordo com elas.

Documentação necessária para inscrição

1. a) Documento de identificação com foto. Deverá ser apresentado cópia simples frente e verso;
2. b) CPF (cópia simples);
3. c) Comprovante de escolaridade, através do certificado de conclusão do Ensino Fundamental, expedido por escola oficial, ou declaração de conclusão de curso fornecida pela escola;
4. d) Comprovante de residência, luz, telefone, extrato bancário (cópia simples).
5. e) Comprovar que reside na área da comunidade em que se inscreveu para atuar desde a data da publicação do Edital do Processo Seletivo em consonância com o Anexo III, conforme prevista na Lei nº 11.350/2006, mediante declaração de residência assinada pelo Agente Comunitário de Saúde da sua área, ou por algum profissional da Estratégia Saúde da Família – ESF;