Esta Chamada Pública tem por objeto a seleção de fornecedores (agricultores familiares) de gêneros alimentícios para doação simultânea a entidades da rede socioassistencial que produzam e disponibilizem refeições a beneficiários consumidores, conforme especificações dos gêneros alimentícios.

Conforme Edital: 

1.1. O valor máximo do apoio por unidade familiar (agricultor familiar)para fornecimento dos gêneros alimentícios será de R$ 6.500,00(seis mil e quinhentos reais) conforme Decreto Federal nº 7.775, de 4 de Julho de 2012 (Regulamenta o art. 19 da Lei nº10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, e o Capítulo III da Lei no 12.512, de 14 de outubro de 2011, e dá outras providências).por um período de 12 meses, consecutivos a contar da data da assinatura do termo de Adesão do Agricultor Familiar (ANEXO I) não ultrapassando a data de 30/11/19.Em nenhuma hipótese o valor poderá ser ultrapassado. 

Baixe o Edital: CHAMADA PÚBLICA