A Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha divulgou o formulário da Consulta Pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e convida todos os cidadãos a participarem e responderem ao questionário. A administração informa que a participação popular é fundamental para definir as prioridades de investimentos e serviços públicos do município, garantindo maior transparência no planejamento das ações governamentais.

A consulta tem como objetivo identificar quais áreas devem ser priorizadas no orçamento municipal, assegurando que a sociedade influencie diretamente na gestão. Essa iniciativa é um importante instrumento de democracia participativa, estando prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que incentiva a população a opinar sobre a destinação dos recursos públicos.

Por meio do formulário, os cidadãos podem indicar prioridades em setores como Saúde, Educação, Assistência Social, Agricultura, Infraestrutura Urbana, Cultura, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Econômico, Serviços Urbanos e Meio Ambiente. O processo permite que as demandas reais da comunidade sejam ouvidas e consideradas pela gestão municipal.

As sugestões recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Prefeitura e poderão contribuir para a definição das metas da LDO. Após essa etapa de consolidação, o projeto de lei será encaminhado para apreciação e votação na Câmara Municipal, seguindo o rito legal de planejamento orçamentário. Segue o link de participação: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd_PURRRKgMj-ytqNkxHLaWW8c2d0IMDdodDf7Xr1mWreFk8Q/viewform