A exigência de constituição do CAE pelos Estados, Municípios e DF, em 1994, ano que iniciou o processo de descentralização dos recursos para a execução do PNAE, representou uma grande conquista no âmbito deste Programa, pois é considerado um instrumento de controle social. Ele é responsável por acompanhar e monitorar os recursos federais repassados pelo FNDE para a alimentação escolar e garantir boas práticas de sanitárias e de higiene dos alimentos
A composição do CAE deverá ser a seguinte: um representante do poder executivo; dois representantes das entidades de trabalhadores da educação e discentes; dois representantes de pais de alunos; e dois representantes das entidades civis organizadas. Cada membro titular deverá ter um suplente do mesmo segmento.
A duração do mandato é de quatro anos e é considerado serviço público relevante não remunerado.
O CAE é tão fundamental para a execução do Programa, que caso não seja constituído -ou deixarem de sanar suas pendências- e não apresentarem a prestação de contas dos recursos recebidos, o FNDE poderá suspender o repasse dos recursos do PNAE!
Como pode ser observado, a atuação do Conselho é de fundamental importância para o funcionamento correto do PNAE e consequentemente para que os seus objetivos sejam alcançados.
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
TITULAR: ANGELA MARIA GOBBI PINAFFO
SUPLENTE: ANTONIO MAURICIO MOLINÁRIO
REPRESENTANTES DO RATARY CLUB:
TITULAR: WAGNER TAQUETTI BOLDRINI
SUPLENTE: EUCLESIO AGUILAR LIMA
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES
TITULAR: GUIDO LUIS GATTI
TITULAR: CASSIANA SIMONASI DE MACEDO GLAZAR
SUPLENTE: WALACE CABRINI
SUPLENTE: DEUCÉLIA BERNARDO
REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS
TITULAR: BÁRBARA JÉSSICA LUCIO PRATTI
TITULAR: VANESSA MARIA ROMANO FANTIN
SUPLENTE: ROSIANE DA SILVA ROSA
SUPLENTE: GIANI BOHRY WILVOCK
REPRESENTANTES DO LIONS CLUBE
TITULAR: DJAIR GERALDO CASSARO
SUPLENTE: DINALVA ALVES
