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A Prefeitura de São Gabriel da Palha lançou oficialmente, no dia 12 de junho, o Programa Zero Débito, uma iniciativa aprovada pela Câmara Municipal que tem como objetivo promover a regularização fiscal dos contribuintes com débitos tributários junto ao município.
O programa oferece isenção de 100% sobre juros e multas para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista ou em até 3 (três) parcelas. Trata-se de uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas quitarem seus débitos com condições excepcionais, contribuindo para a melhoria da arrecadação municipal e incentivando a adimplência.
O lançamento do programa representa um importante passo da administração pública em direção a uma gestão mais eficiente, justa e comprometida com a recuperação fiscal e o equilíbrio das contas públicas.