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Objeto:
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Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa Compra Direta de Alimentos - CDA, na modalidade Compra com Doação Simultânea, com dispensa de licitação, para doação a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social e nutricional atendidas pelos Equipamentos e Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pelos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional e de alimentação e nutrição, conforme disposto na Lei Estadual nº 11.505 de 20 de dezembro de 2021 que criou o Programa Compra Direta de Alimentos no ES alterada pela Lei Estadual nº 11.879/2023 e pelo Decreto nº 5.714-R/2024 que regulamenta esse Programa, no Manual técnico operacional do Programa CDA, pelo Plano de aplicação nº 66.126/2026 e pelo Termo de adesão nº 66.34/2023 firmado com a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social – SETADES.
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