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Objeto:
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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria, assessoria, serviço de pareceristas, avaliações e julgamentos, para o ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E O JULGAMENTO DA TOTALIDADE DAS PROPOSTAS dos editais de fomento da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, Ciclo 02, publicados pelo Município antes ou durante a vigência contratual, bem como para o auxílio na execução dos recursos e na prestação de contas, e, quando expressamente demandada pela Administração, para a assessoria na elaboração de novos editais e demais instrumentos necessários à operacionalização da Política, e será regido pelas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, suas alterações e demais legislação posterior.
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